A Lei N 12.527 de 18 de novembro de 2011, também conhecida com "Lei da Transparência"prevê em seu conteúdo a obrigatoriedade da União, Estados e Municípios manterem abertas as informações sobre todas as movimentações de forma que a população tenha livre acesso às operações realizadas. Diante disso, cada ente tem a obrigação de possuir e alimentar regularmente o Portal da Transparência. No entanto, ainda existem lugares onde estas informações não chegam à população.
O Ministério Público Federal, órgão competente, realizou estudo e apresentou o Ranking nacional por Estados, capitais e municípios. Numa escala de 0 a 10 o Rio Grande do Norte é o 9º Estado Brasileiro em transparência com média de 7,8. A lista é encabeçada pelo Estado do Espírito Santo, nota 10, e na última posição temos o Mato Grosso do Sul, com nota 1,4. Já com relação às capitais, Natal é a 19ª com nota 6,5. A primeira colocada é Porto Alegre, nota 10, e a última colocada é Palmas, com nota 3,7.
SÃO PEDRO É O 40º DO RN
Já em se tratando de municípios, especificamente no RN, São Pedro ocupa a 40ª posição entre os 167 municípios potiguares, com nota 4,5. Ipanguaçu é o primeiro lugar no Estado com 7,9 de transparência. 25 municípios, entre eles Barcelona, possuem nota 0, ou seja, não possuem nenhuma informação aberta à população.
TRANSPARÊNCIA X CORRUPÇÃO
A livre informação permite ao cidadão perceber como estão sendo gastos os recursos recebidos pelo município e, automaticamente, diminui a possibilidade de corrupção, uma vez que ocorrendo algo fora do aceitável a população tem a possibilidade de cobrar, e os órgãos responsáveis, de investigar e punir quando comprovados os fatos. Enquanto que, ao mesmo tempo, a falta de informação, através de um acesso direto à população, permite maiores chances para que quem administra venha a cometer atos de corrupção sem que aja a possibilidade de questionamentos.
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