O juiz eleitoral Wlademir Capistrano acaba de negar o pedido de
liminar que o MPE apresentou para cassar o diploma da governadora eleita Fátima
Bezerra e seu vice, Antenor Roberto.
Na decisão, deu um polido ‘não’ ao afirmar que a alegada exigência e
risco apresentado pelo MPE só existe na peça que ele apresentou.
“Dado que a concessão antecipada do provimento de mérito, antes mesmo
de ouvir o representado, além de ferir frontalmente os postulados da ampla
defesa e do contraditório, subverteria a lógica do sistema de impugnações de
mandatos (diplomas) eletivos, de modo a afastar a presunção de legitimidade do
sufrágio popular.
O pedido do parquet eleitoral foi adiantado em primeira mão pelo blog nesta quinta-feira. Acompanhe todo
o caso e seus desdobramentos aqui.
O mérito da ação deste pedido ainda será julgado. A íntegra da
decisão está
aqui
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