sexta-feira, 31 de julho de 2020

STF SUSPENDE ADIAMENTOS DE CONSIGNADOS

Recentemente a Governadora do RN Fátima Bezerra, propôs e a Assembleia Legislativa aprovou uma Lei Estadual que permitia aos funcionários públicos estaduais suspenderem os pagamentos das prestações de seus empréstimos consignados pelo período de até 3 meses.
Porém, não houve negociação do Governo com as instituições financeiras e no último dia 30 de julho o Ministro Dias Toffoli, presidente do STF, suspendeu lei a estadual alegando incostitucionalidade e solicitou informações detalhadas à ALRN.

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