O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado entraram com pedido junto à Justiça potiguar para que o Governo do Estado autorize a retomada imediata das aulas presenciais em toda a rede estadual de ensino. O documento foi protocolado junto à 2ª vara da Fazenda Púbica nesta terça-feira (25).
De acordo com os órgãos, o pedido da retomada das aulas presenciais prevê que seja de forma híbrida, gradual e facultativa nos municípios em que não vigorem decretos restritos de funcionamento das atividades escolares presenciais.
Os órgãos pedem a intimação pessoal da governadora do Estado e do secretário de Educação para, no prazo de 48 horas, instituam por ato normativo específico o Plano de Retomada Gradual das Atividades Presenciais da Rede Estadual do Rio Grande do Norte.
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