Hoje, 16 de Março está acontecendo a mobilização nacional dos Agentes Comunitário de Saúde e Combate às Endemias para aprovação A PEC 22/11 que fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Ela foi aprovada por comissão especial em 2017 e aguarda a apreciação do Plenário.
A PEC 22 responsabiliza financeiramente a União na política remuneratória e na valorização dos ACS e ACE. Atualmente, o ente federal repassa aos municípios mensalmente os recursos destinados. O Presidente da Câmara Federal o Dep. Arthur Lira se comprometeu em colocar em pauta a PEC 22 no dia de hoje. A CONACS pede a categoria que realizem suas mobilizações no âmbito municipal. Consonância com a nacional em Brasília.
Aqui em São Pedro-RN agentes comunitários foram a sede do legislativo para manifestarem e solicitarem apoio as reenvidicacões ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC 22/11). Entre os pleitos da categoria junto com a aprovação da PEC está a definição do Piso Salarial em salários mínimos, no mínimo 2, o que vai evitar as discussões sobre porcentagens de aumentos anualmente. Profissionalmente representa a mudança do cargo de nível médio para nível médio-técnico.
Dia "D" Parada Nacional. PEC 22/11 Aprovação já!
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