As oscilações no repasse do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM) tem sido uma das razões geradoras da crise financeira
enfrentada por muitas prefeituras do Rio Grande do Norte. Por esta razão, o
deputado Gustavo Carvalho (PSB) se pronunciou em solidariedade aos gestores
municipais, na sessão desta quinta-feira (19), afirmando que os municípios
estão ficando impossibilitados de serem administrados. “Estamos vivendo a maior
crise, a falência total da administração pública”, declarou.
Para Gustavo, os gestores municipais vão sair
punidos de suas funções, ao fim do mandato. “Serão chamados de incompetentes,
mas sem caber a eles tal punição”, afirmou. Segundo o deputado, em 1985 os
Estados e municípios recebiam 80% do rateio financeiro da União. Em 2003, esse
número caiu para 40% e em 2012, chegou a 36%. “Onde vamos parar? Quem está
pagando o Bolsa Família? Quem está pagando o Minha Casa, Minha Vida? São os
municípios. Há um movimento forte dos membros da União Nacional dos Prefeitos,
das federações municipais de cada Estado. Essa situação tem que ter um basta,
caso contrário ninguém vai conseguir êxito administrativo para cobrir os
serviços mais básicos”, argumentou.
Gustavo Carvalho informou que as previsões de
rapasse do FPM referente ao mês de setembro são de “queda acentuada”. “Todo mês
os gestores passam por um susto ao receber o dinheiro encaminhado pelo Governo
Federal. As prefeituras estão em estado permanente de penúria financeira”,
concluiu.
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