Com o aumento do salário mínimo em 2023, o valor do auxílio-reclusão
pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também passa a ser de R$
1.302,00.
Além disso, o limite da renda para ter direito ao benefício de R$ 1.302 foi reajustado em 5,93%, que corresponde à inflação de 2022 medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Segundo a portaria interministerial nº 26, publicada no Diário Oficial da União de 10 de janeiro deste ano, o INSS passa a usar o valor de R$ 1.754,18 como limite de renda bruta mensal para o segurado. Ou seja, esse é o valor máximo de renda que o trabalhador pode ter para deixar o benefício a seus dependentes.
É falsa a afirmação de que o valor pago pelo auxílio-reclusão é maior
do que o salário mínimo. O valor pago pelo benefício também não aumentou para
R$ 1.754,18 em 2023.
O beneficio é pago aos dependentes de preso em regime fechado que é de
baixa renda e tem qualidade de segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro
Social), ou seja, que estava com as contribuições em dia ou no período em que
ainda tinha direito à cobertura previdenciária.
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