As mulheres no Rio Grande do Norte agora terão direito à presença de acompanhante durante qualquer consulta ou exame, inclusive os ginecológicos, em estabelecimentos públicos e privados de saúde do estado. A garantia está prevista na Lei 11.442/2023, de propositura do deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), e que foi sancionada e publicada na edição da última quarta-feira (31) do Diário Oficial do Estado (DOE).
O texto assegura à mulher o direito a ser acompanhada por qualquer pessoa de sua livre escolha e determina que os estabelecimentos de saúde, que atendam mulheres, deverão informar o direito a que se refere esta Lei, em local visível e de fácil acesso às pacientes. A medida já está vigente no Distrito Federal através da Lei n° 7.062/2021 e serviu como exemplo.
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