O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26),
com mudanças, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)43/2013, a chamada PEC
do Voto Aberto, que acabava com todas as possibilidades de votações secretas no
âmbito do Poder Legislativo. O texto-base teve 58 votos a favor e 4 contra.
Assim, segundo a decisão do Plenário do Senado, as votações nos processos de
cassação de parlamentares e no exame dos vetos presidenciais devem ser abertas.
De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros, essa parcela da PEC, que
teve origem na Câmara dos Deputados, pode seguir para promulgação, a depender
do entendimento da Mesa daquela Casa.
Por outro lado, ao votar em segundo turno a PEC do
Voto Aberto, os senadores decidiram que as deliberações para as escolhas de
autoridades – que é uma função exclusiva do Senado Federal - continuarão
reservadas. Também foi derrubada a parte do texto que vedava todas as votações
secretas no Legislativo brasileiro. Essas duas frações podem seguir para novo
exame na Câmara dos Deputados.
Agência Senado
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