O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação
civil pública (ACP) para suspender os efeitos do decreto presidencial que
extingue 206 cargos e funções na Universidade Federal do Rio Grande do Norte
(UFRN) e no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN). A medida,
que passou a valer desde o dia 31 de julho, pode resultar no corte de 158
cargos e funções na UFRN e 48 no IFRN, a grande maioria deles ocupados por
servidores.
A economia com a extinção desses cargos não chega a 0,06% da folha de
pagamento das duas instituições. Por outro lado, além de inconstitucional, a
iniciativa pode inviabilizar o funcionamento de várias áreas da universidade e
do instituto, bem como prejudicar indiretamente as atividades de ensino,
pesquisa e extensão, pois os números representam um quarto do total das
funções.
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