O ministro da Educação, Milton Ribeiro, homologou parecer que autoriza escolas de todos os níveis de ensino, nas esferas pública e privada, a manterem as aulas à distância como única modalidade de ensino no ano que vem. Essa permissão é concedida caso as autoridades locais de saúde determinem o fechamento de escolas ou considerem que há riscos altos de contágio pelo coronavírus. Não foi fixado prazo para a autorização perder a validade.
O despacho foi publicado na edição desta 5ª feira (10.dez.2020) do Diário Oficial da União. A resolução homologada foi aprovada na 3ª feira (8.dez.2020) pelo conselho pleno do CNE (Conselho Nacional de Educação). Eis a íntegra (1 MB) do texto, que tem 107 páginas.
A versão anterior desse parecer, aprovada em 6 de outubro, estabelecia regulação para o ensino não presencial até 31 de dezembro de 2021. O artigo que estipulava o prazo foi contestado pela Secretaria de Educação Básica, que pediu a reanálise “com a finalidade de assegurar o direito dos estudantes a um retorno seguro às atividades presenciais“.
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