O SENADO APROVOU PROJETO QUE GARANTE REPASSES A PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SUS

O Plenário do Senado aprovou, em sessão semipresencial nesta quinta-feira (14), o projeto de lei que, além de suspender a obrigatoriedade da manutenção de metas quantitativas e qualitativas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), garante os repasses dos valores financeiros previstos em contrato na sua integralidade (PL 2.753/2021). A matéria foi aprovada de forma unânime, com 67 votos favoráveis. De autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP) e relatado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o projeto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

Por causa da pandemia do coronavírus, foram editadas várias leis para suspender a obrigatoriedade dessas metas. Tanto José Serra quanto Eliziane Gama destacam que, em julho, foi aprovado o projeto que tratava da suspensão das metas quantitativas e qualitativas dos prestadores de serviço do SUS. De acordo com esse projeto (PL 4.384/2021), que deu origem à Lei 14.189, de 2021, a suspensão segue valendo até 31 de dezembro deste ano. No entanto, argumentam os senadores, houve um erro que resultou na supressão do termo que garantia a manutenção dos repasses financeiros na sua integralidade.

Fonte: Agência Senado