quarta-feira, 1 de dezembro de 2021

PEC DOS PRECATÓRIOS SERÁ VOTADA NESTA QUARTA-FEIRA

O Senado adiou a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios para esta quarta-feira (1º). Inicialmente, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que tentaria votar o texto ainda nesta terça-feira (30), mas cedeu a apelos dos colegas. O Senado está realizando uma força-tarefa para votar mais de 20 indicações para embaixadas e tribunais.

O governo tem pressa para aprovar a PEC porque ela abre espaço no Orçamento para o Auxílio Brasil de R$ 400. O prazo para viabilizar o pagamento está acabando e o governo teme ver sua principal aposta para a área social naufragar.

A PEC limita a R$ 39,9 bilhões o valor que o governo pagará em dívidas judiciais em 2022 –nos próximos anos o valor seria corrigido pela inflação.

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