Publicado no último dia 22 de dezembro de 2021, no Diário Oficial, o Decreto 040-2021 "dispõe sobre medidas restritivas no combate a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e suas novas variantes SARS-COV-2 no âmbito do município de São Pedro e dá outras providências.
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| Imagem: Revista Galileu - Globo.com |
O Decreto que de certa forma veio a repercutir neste terça-feira (28) com o cancelamento de uma festa particular que ocorreria em janeiro causou surpresa na população que observa nas cidades vizinhas as realizações de eventos, como em São Paulo do Potengi que terá três dias de eventos festivos.
Basicamente o mesmo proíbe qualquer evento público ou privado que gerem aglomerações dentro do município e obriga a utilização de máscaras nas ruas da cidade. Há ainda a previsão de penalidades para os comerciantes que permitirem as presenças de pessoas sem máscaras no ambiente e não disponibilizem álcool em gel.
As forças de segurança e agentes da vigilância sanitária do município tem autorização inclusive para conduzir em flagrante os responsáveis pelo evento promovido nesse período. O Decreto é válido por tempo indeterminado.
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