Após a Decisão do Governo Estadual de obrigar a apresentação do passaporte vacinal em todo o Estado a Prefeitura de Natal publicou Decreto contrário ao Estadual e a decisão vem gerando brigas na Justiça.
Uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinou nesta quinta-feira (27) que o município de Natal cumpra o decreto do governo do RN que determina a exigência do passaporte vacinal em shoppings, bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais.
A decisão também suspende o artigo 3º do decreto municipal, que havia retirado a obrigação dessa cobrança na capital, contrariando a decisão do Estado. A ação é de autoria do Ministério Público do RN e da Defensoria Pública do RN.
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