domingo, 6 de fevereiro de 2022

SENADO PODE ACABAR COM OBRIGATORIEDADE NO HORÁRIO DE BRASILIA NAS ELEIÇÕES 2022

O Senado pode sustar em breve uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina a realização das eleições de outubro, em todas as unidades da Federação, sem exceção, no mesmo horário oficial de Brasília. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 2/2022, apresentado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), aguarda designação de relatoria, conforme a Agência Senado.

A Resolução 23.669/2021 determina que sejam realizadas simultaneamente as votações majoritárias marcadas para 2 de outubro, em primeiro turno, e 30 de outubro, onde houver segundo turno. Na opinião do senador acriano, a medida é “ilegal, inadequada e inoportuna” porque levaria o pleito em lugares como o Acre a começar às 6h, com término às 15h.

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