JUSTIÇA SUSPENDE COBRANÇAS DE CONSIGNADOS DE APOSENTADOS DO INSS

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que os bancos suspendam temporariamente a cobrança dos empréstimos consignados tomados pelos aposentados brasileiros. A medida vale por quatro meses e tenta ajudar os idosos a enfrentarem a pandemia do novo coronavírus.

Com a suspensão da cobrança do crédito consignado, os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) não terão as parcelas negociadas com os bancos descontadas da sua aposentadoria nos próximos meses. E os bancos não poderão cobrar quaisquer juros ou multas por conta desse adiamento do pagamento.

Procurado, o Banco Central disse que não comenta ações judiciais em curso. Já a Febraban criticou a decisão da Justiça Federal. Para a federação que representa os bancos brasileiros, a "decisão gerará, como consequência imediata, insegurança jurídica e um quadro ainda maior de incertezas, o que prejudicará os próprios aposentados".