A governadora Fátima Bezerra declarou “Estado de Calamidade Pública no
Rio Grande do Norte” nas áreas dos municípios potiguares em razão da pandemia
do novo coronavírus, causador da Covid-19, e pelo aumento exponencial de casos
no estado.
O Governo já havia decretado estado de calamidade, no dia 19 de março,
que foi reconhecido pela Assembleia Legislativa do RN, por meio do Decreto nº
29.534, este novo decreto busca reconhecimento do Ministério do Desenvolvimento
Regional, junto à União para atrair recursos federais para o Estado.
O Decreto Nº 29.630 que instaura do Estado de Calamidade Pública, com
validade de 180 dias a contar da data de publicação, está na edição
extraordinária no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 22 de abril de
2020, e leva em consideração a grave crise de saúde pública causada pela
pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e que afeta todo o
sistema de saúde pública, estruturado nacionalmente por meio do Sistema Único
de Saúde (SUS).
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