O Plenário do Senado aprovou, em sessão semipresencial nesta quinta-feira (14), o projeto de lei que, além de suspender a obrigatoriedade da manutenção de metas quantitativas e qualitativas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), garante os repasses dos valores financeiros previstos em contrato na sua integralidade (PL 2.753/2021). A matéria foi aprovada de forma unânime, com 67 votos favoráveis. De autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP) e relatado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o projeto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
Por causa da
pandemia do coronavírus, foram editadas várias leis para suspender a
obrigatoriedade dessas metas. Tanto José Serra quanto Eliziane Gama destacam
que, em julho, foi aprovado o projeto que tratava da suspensão das metas
quantitativas e qualitativas dos prestadores de serviço do SUS. De acordo com
esse projeto (PL
4.384/2021), que deu origem à Lei
14.189, de 2021, a suspensão segue valendo até 31 de dezembro deste ano. No
entanto, argumentam os senadores, houve um erro que resultou na supressão do
termo que garantia a manutenção dos repasses financeiros na sua integralidade.
Fonte: Agência
Senado
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