A Prefeita Maria Robenice, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento nos incisos IV e VII do Art. 68 da Lei
Orgânica do Município c/c o inciso VI do Art. 4º da Lei Municipal nº 288/2010 e
Art. 9º da Lei Federal nº 13.005/2014, instituir a Comissão Municipal de
elaboração da Gestão Democrática da Educação do Município de São Pedro/RN
A comissão, cujos serviços não serão remunerados,
fica constituída da seguinte forma:
Ivani Rocha da Costa, matrícula 88-2, Presidente da
Comissão;
Maria Izabel Calixto da Silva, matrícula 108-1,
Secretária da Comissão;
Cibele Albuquerque Antônio José Moura, matrícula
67-1, vogal da Coomissão.
A Comissão na elaboração da propositura da gestão democrática
da educação executará suas atribuições ouvindo os seguimentos da Escola,
diretores, profissionais do magistério, personalidades, autoridades,
estudantes, servidores e membros dos colegiados.
Página 22 do Diário Oficial de 20 de agosto.
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