quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

GOVERNO DEMITE 86 FUNCIONÁRIOS DA UERN

O diário oficial publica na edição de hoje a demissão de 86 servidores em situação irregular.
O ato foi assinado pelo Presidente da Fundação Universidade do Estado do RN- UERN, exonerando os servidores e rescindindo imediatamente os vínculos funcionais dos mesmos.

As exonerações atendem decisão do Supremo Tribunal Federal em Ação Direta de Inconstitucionalidade, proferida na ADI 1241, que julgou inconstitucional os artigos 1º e 2º da Lei nº 6.697/1994, que efetivou os servidores.