O nosso Blog tem a função de informar, emitindo opiniões apenas nos casos estritamente necessários, deixando na maioria das oportunidades essa crítica ao nosso leitor. Diante da situação levantada durante o dia de hoje fizemos duas postagens mostrando as versões do executivo e do legislativo municipais, de forma a levarmos ao seu conhecimento o que cada lado argumenta.
Como somos esse espaço democrático, recebemos do presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Ivanildo Valentin, uma nota oficial em nome da presidência da casa, a qual segue, a seu pedido, na íntegra. Ressaltando que o espaço continua aberto a quem se sentir no direito de resposta, em especial o executivo municipal.
Em muito me entristece saber que a
Gestão atual do Executivo se dê o trabalho de omitir a real situação do
Município buscando trazer a nossa população inverdades sobre a boa fé desta
Casa Legislativa de São Pedro, informando que somos causadores de seu insucesso
quanto a capitação de recursos para nosso Município, todos os Munícipes são
sabedores que trata-se de política baseada em grandes inverdades...
Pois bem, fizemos um levantamento
da real situação Municipal e assim todos verão de quem é a responsabilidade
pelo insucesso da Captação de Recursos Federais ao Município de São Pedro...
Atuando assim acreditamos estar exercendo muito bem a função de representante
do Povo de São Pedro, e ainda nosso relatório servirá para subsidiar os
trabalhos das atuais Assessorias bem como de seus Secretários Municipais pagos
com o seu, o nosso dinheiro advindo dos impostos que pagamos diariamente para
servir a População de São Pedro.
Fazemos saber que todo esforço
necessário e em tempo, pra regularizar a situação Câmara municipal, foi feito
assim que tomamos ciência, logo após o carnaval, de uma divergência de
informações enviadas ao INSS.
Na Receita Federal do Brasil - RFB,
só nos foi concedido agendamento para dia 01 de março deste corrente mês... Isto
ocorre por que a RFB do Brasil trabalha organizadamente por agendamentos
programados, e olhe que nos reportamos ao Diretor Regional da RFB em Natal
Procedemos dentro da conformidade
da RFB e retificamos a GPS – Guia da Previdência Social e demos entrada... Voltamos
ontem para acompanhar o processo e tivemos a satisfação de termos nosso pleito
atendido e diferido, porém o sistema só atualizará em 72 horas a contar de
ontem...
Tais informações referem-se a
outubro e novembro de 2017... Onde foi efetivamente pagos a época e não
contabilizados pela Receita Federal do Brasil por uma divergência na
codificação... Por isso houve a necessidade de correção feita pela atual gestão
desta Casa Legislativa.
Vale salientar que embora não trate
de problemas de sua atual Gestão refere-se a uma questão institucional e fora
devidamente atendida e corrigida. Não nos eximimos de nossa obrigação e devemos
ser justo a passar a informação fidedigna a quem merece grandemente no apreço e
consideração, “O POVO” de São Pedro, que efetivamente nos confiou seu voto e
nos elegeu como seus representantes legais.
Então venhamos a verdade...
1. Segue
em anexo* um relatório do SICONFI –
SISTEMA DE INFORMAÇÕES CONTABEIS E FISCAIS DO SETOR PUBLICO BRASILEIRO nos
informa na data de hoje que o Município não prestou quaisquer informações do
exercício de 2017, o que todos nós de São Pedro merece saber o porquê de não
ter sido prestado e se implica no repasse de recursos federais.
2.
Segue ainda o relatório do CAUC - Sistema
Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias nos informa na data de hoje
que o Município encontra-se irregular por outros motivos, além desta
divergência na GPS da Câmara Municipal, e oportunamente omitida pela Gestão
atual do Executivo Municipal de São Pedro em seus informes aos Munícipes desta
Cidade, senão vejamos...
a. 1.1
- Regularidade quanto a Tributos, a Contribuições Previdenciárias Federais e à
Dívida Ativa da União PGFN/RFB A Comprovar (*)
b. 1.3
- Regularidade quanto a Contribuições para o FGTS CAIXA A Comprovar (*)
c. 4.3
- Aplicação Mínima de recursos em Saúde (a) MS/SIOPS Desabilitado
[Desabilitado]
Sem
mais para o momento, esperamos o entendimento entre os Poderes Legislativo e
Executivo municipal, prevalecendo suas prerrogativas independentes, porém
harmônicas contidas em nossa Constituição Federal e ainda que os esclarecimentos sejam
compreendidos por todos que fazemos esta conceituada e amada Cidade de São
Pedro –RN.
*Cópias foram enviados à redação do Blog.
