O Governo do Rio Grande do Norte protocolou no Ministério Público
nesta terça-feira (18) um pedido para ampliar o prazo da recomendação que pede
a redução dos gastos com pessoal por parte do estado. A recomendação foi
expedida pelo procurador-geral de Justiça, Rinaldo reis, em agosto deste ano. O
prazo era de 60 dias para o Estado "reconduzir as despesas a patamar
inferior ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal".
À época da recomendação, o governador Robinson Faria instituiu uma
comissão composta pelo controlador-geral do Estado e os secretários estaduais
de Planejamento e de Administração para estudar o problema e apontar soluções.
Como o prazo de 60 dias svenceu nesta terça, o controlador-geral do Estado
buscou o MPRN para requerer a ampliação desse prazo por mais dois meses, a fim
de que o Governo possa se posicionar definitivamente sobre a recomendação.
Entre as medidas obrigatórias recomendadas estão a redução, em pelos
menos 20%, das despesas com cargos em comissão, contratos temporários e funções
de confiança; a exoneração de servidores não estáveis; a exoneração de
servidores estáveis, ocupantes de atividades funcionais, órgãos ou unidades
administrativas a serem delimitadas em ato normativo motivado do Chefe do
Executivo.
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