O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar o estado de calamidade pública em função da pandemia da Covid-19. As regras emergenciais adotadas em função da pandemia perderiam validade nesta quarta-feira, 31 de dezembro.
A decisão de Lewandowski mantém o estado de calamidade e as medidas sanitárias decorrentes deste até que a Organização Mundial da Saúde (OMS) ou o governo brasileiro atestem que a pandemia acabou.
A decisão do ministro do STF foi tomada após um pedido do partido Rede
Sustentabilidade. A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro era contra a
prorrogação, por temer que o estado de calamidade acabasse por forçar a
prorrogação do auxílio emergencial.
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