Começaram a valer nesta segunda-feira, 6, as novas regras do cheque especial.
Segundo resolução do Banco Central,
as instituições financeiras só poderão oferecer essa modalidade de crédito com
juros mensais de até 8% ao mês. Porém, os bancos podem cobrar uma tarifa para
disponibilizar a modalidade na conta do cliente.
A cobrança dessa nova tarifa acontecerá, em primeiro momento,
apenas para novos contratos. Ou seja, para quem abrir uma nova conta ou
contratar limite de cheque especial a partir desta segunda. Para quem já tem
cheque especial, a mudança nas regras passará a valer a partir de 1º de junho.
Pela norma, os bancos podem cobrar uma taxa de até 0,25% por mês sobre o valor
disponibilizado do limite acima de 500 reais. Essa taxa mensal será cobrada
mesmo se o cliente não usar o limite do cheque especial.
Caso o cliente tenha limite de cheque especial de até 500 reais, ele é
isento da cobrança. Porém, um consumidor que tem 5.000 reais de cheque especial
só terá isenção em 500 reais. Os 4.500 reais excedentes estão sujeitos a
cobrança. Neste caso, esse consumidor pode pagar 11,25 reais por mês. Caso ele
use o crédito, essa quantia será descontada do valor que ele terá de pagar em
juros.
As alterações foram definidas em novembro pelo Banco Central. Até
então, não havia nenhuma limitação de taxa para o cheque especial, que é uma
das modalidades de crédito mais caras do país.
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