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| Rodrigo Maia defendeu manutenção do veto |
A Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (20) manter o veto
presidencial que impede aumentos salariais e contagem de tempo de serviço para
servidores públicos das áreas de saúde, segurança pública e educação, entre
outras áreas, até 31 de dezembro de 2021. Foram 316 votos pela manutenção do
veto, contra 165 pela rejeição.
O resultado desfaz a decisão do Senado que, na quarta-feira (19),
havia votado contra o veto por 42 votos a 30. Um veto só é derrubado se houver
maioria absoluta em ambas as Casas. Com isso, o dispositivo não entrará em
vigor.
A proibição de aumentos e contagem de tempo até 31 de dezembro de 2021
foi exigida pela Lei
Complementar 173, de 2020, em troca do socorro financeiro de R$ 125 bilhões
a estados e municípios em razão da pandemia de covid-19. Desse total, R$ 60
bilhões são repasses financeiros diretos e o restante tem a forma de
renegociações de dívidas com a União.
Fonte: Agência Senado
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