Os Deputados Natália Bonavides e Rafael Mota, juntamente com os senadores Jean Paul Prates e Zenaide Maia apresentaram ação popular para anular atos lesivos ao patrimônio público e de sociedade de economia mista visando desmobilizar a ação de venda de ativos da Petrobras no RN. Porém, o Juiz Federal Magnus Delgado extinguiu a ação.
Segundo o Magistrado a medida de desmobilizar as atividades da Bacia Potiguar não é uma decisão política, mas de caráter restrito à administração da Estatal. “A cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos pertencentes à referida sociedade de economia mista no Estado do Rio Grande do Norte”, escreveu o juiz Magnus Delgado.
Segundo o Magistrado a medida de desmobilizar as atividades da Bacia Potiguar não é uma decisão política, mas de caráter restrito à administração da Estatal. “A cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos pertencentes à referida sociedade de economia mista no Estado do Rio Grande do Norte”, escreveu o juiz Magnus Delgado.
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