Foi publicado hoje (6), no Diário Oficial da União,
Seção 1, página 11, a Portaria Interministerial nº 8, de 5 de novembro de 2015,
alterando o valor anual mínimo nacional por aluno (Custo Aluno) do Fundeb, em
razão de decisões judiciais que alteraram o número de matrículas na educação
básica nos municípios de São Luís Gonzaga do Maranhão - MA e de Balneário Barra
do Sul – SC.
O novo Custo Aluno do Fundeb, válido para o ano de
2015, é de R$ 2,545,31. Ele altera a previsão anterior divulgada na Portaria
Interministerial nº 17, de 29 de dezembro de 2014, no valor de R$ 2.576,36.
Caso se confirme a nova estimativa até o dia
31/12/15, a atualização do piso do magistério, para o ano de 2016, com base na
interpretação do MEC/AGU à Lei 11.738, será de 11,36% ante os 12,72% previstos
até então. E o valor do piso deverá ser de R$ 2.135,64, a partir de 1º de
janeiro de 2016.
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