O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar
Mendes, participou nesta quinta-feira (18) do lançamento de um aplicativo que
vai permitir que cidadãos façam denúncias sobre irregularidades cometidas tanto
por candidatos como por partidos durante as campanhas eleitorais.
Chamado de Pardal, o aplicativo foi desenvolvido pelo Tribunal
Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) com a colaboração do Tribunal
Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) em 2012 e agora poderá ser usado
nacionalmente.
Para o ministro, o aplicativo vai ajudar a Justiça Eleitoral a
identificar as irregularidades que forem percebidas pela população e fazer com
que as pessoas se informem sobre as regras válidas para as campanhas.
“Certamente vai contribuir para que o cidadão se informe sobre como deve ser de
forma regular a campanha e também, naqueles casos em que ele perceber ou
se indignar com algum tipo de abuso, usar esse software, mandar informação
que chegará ao Ministério Público e este fará a devida avaliação, inclusive
para tomar as providências judiciais que devem ser requeridas”, disse.
De acordo com o ministro, entre as denúncias que
podem ser feitas estão as sobre propagandas irregulares. “Em geral, abuso de
poder econômico manifestado nas propagandas irregulares, certamente isso pode
subsidiar depois questões que vem ao tribunal como ação de impugnação de
mandato eletivo ou mesmo ações de investigações judiciais. Podemos ter
fenômenos de compra de voto de alguma forma, portanto tudo isso pode ser
detectado por esse tipo de constatação”, disse o ministro.
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