quinta-feira, 20 de outubro de 2016

GOVERNO DO RN PEDE AMPLIAÇÃO DE PRAZO PARA REDUÇÃO DE GASTOS

O Governo do Rio Grande do Norte protocolou no Ministério Público nesta terça-feira (18) um pedido para ampliar o prazo da recomendação que pede a redução dos gastos com pessoal por parte do estado. A recomendação foi expedida pelo procurador-geral de Justiça, Rinaldo reis, em agosto deste ano. O prazo era de 60 dias para o Estado "reconduzir as despesas a patamar inferior ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal".
À época da recomendação, o governador Robinson Faria instituiu uma comissão composta pelo controlador-geral do Estado e os secretários estaduais de Planejamento e de Administração para estudar o problema e apontar soluções. Como o prazo de 60 dias svenceu nesta terça, o controlador-geral do Estado buscou o MPRN para requerer a ampliação desse prazo por mais dois meses, a fim de que o Governo possa se posicionar definitivamente sobre a recomendação.
Entre as medidas obrigatórias recomendadas estão a redução, em pelos menos 20%, das despesas com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança; a exoneração de servidores não estáveis; a exoneração de servidores estáveis, ocupantes de atividades funcionais, órgãos ou unidades administrativas a serem delimitadas em ato normativo motivado do Chefe do Executivo.