O presidente da República, Michel Temer, tirou da
proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional os servidores
públicos estaduais. O anúncio foi feito na noite de hoje no Palácio do
Planalto. Segundo o presidente, a decisão reforça o princípio federativo e a
autonomia dos estados, algo que segundo ele é exaltado pelo governo. A medida
também vale para os municípios. Com a decisão, os servidores públicos estaduais
e municipais saem da reforma discutida atualmente na Câmara dos Deputados.
“Vários estados já providenciaram sua reformulação
previdenciária. E seria uma relativa invasão de competência, que nós não
queremos levar adiante, portanto disciplinando a Previdência apenas para
servidores federais”, disse o presidente, em rápido pronunciamento. A decisão
faz com que professores da rede pública estadual e policiais civis estaduais,
dentre outras categorias vinculadas aos governos dos estados, aguardem uma
reforma específica, definida pelos governadores e deputados estaduais.
Continuam dentro da reforma apresentada pelo governo
os servidores públicos federais, bem como os trabalhadores da iniciativa
privada, como por exemplo os regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas
(CLT).
