O presidente Michel Temer anunciou, neste domingo (6), por meio de
sua conta oficial no Twitter, que assinou a liberação de crédito suplementar no
valor de R$ 4 bilhões para estados e municípios. Os recursos são resultado das
compensações financeiras pela produção de petróleo e gás natural. “Estes
recursos irão beneficiar a população brasileira”, destacou Temer, em seu
comunicado.
Segundo o Palácio do Planalto, a sanção do projeto de lei será
publicada na edição de amanhã do Diário Oficial da União.
O crédito suplementar havia sido aprovado no último dia 25,
pelo Congresso Nacional, e prevê, além da compensação financeira decorrente da
exploração de petróleo e gás, no valor de R$ 4,3 bilhões, a compensação pela
utilização de recursos hídricos na geração de energia elétrica, no valor de R$
6,7 milhões, e devolução de R$ 18,3 bilhões de Imposto Territorial Rural. Os
recursos a serem repassados são oriundos de excesso de arrecadação de impostos
pela União. Na justificativa do projeto de lei, o governo havia assegurado que
as transferências não afetam o alcance da meta fiscal prevista para este ano,
que projeta um déficit primário de R$ 159 bilhões.
Da Agência Brasil
