A Lei que dará a chance à população de mudar de vida e diminuir a corrupção e a burocracia já passou na Câmara dos Deputados e por duas comissões no senado. Trata-se do Projeto de Lei 41/2010 que nesta semana, se houver acordo dos líderes, poderá ser aprovado no plenário e sancionado pela presidente Dilma Roussef, que o apóia, no dia 3 de maio - Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.
A proposta prevê a obrigação de os órgãos públicos e entidades ligadas ao governo tornarem disponíveis todas as suas informações, de forma acessível para leigos, em formato eletrônico. Os dados não divulgados poderão ser requeridos por qualquer cidadão e fornecidos no prazo máximo de 20 dias.
A aprovação do projeto sofre resistência por parte de grupos conservadores que consideram a abertura de dados públicos perigosa para a segurança do país. Porém, A proposta que tramita no Congresso prevê que quem tiver o acesso a uma informação negado deverá recorrer à Controladoria Geral da União (CGU), ligada ao governo federal.
Mais uma Lei precisa ser criada, para que gestores, sejam transparentes com os gastos públicos. Olha, já existem outras Leis, inclusive, na própria Constituição Federal. Vai ser uma boa arma para combater os excessos. Transparência nos gastos públicos é o que a população espera. Imagine só, que na administração atual não há NENHUMA transparência, isso porque, a turma da Prefeitura não envia nada, absolutamente nada. Ou seja, não envia nenhum gasto para a Câmara de Vereadores. Que venha logo essa Lei.
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