domingo, 3 de abril de 2011

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO NO DIA 25 MARÇO DE 2011

A Secretária da Infra-Estrutura, no uso das atribuições que lhes são conferidas e por força do que dispõe o Decreto nº 22181 de 16 de março de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado de nº 12.419, no dia 17 do corrente mês, RESOLVE:
Proceder a Denúncia Unilateral dos Convênios abaixo relacionados:
Convênios firmados com as Prefeituras no ano de 2009
Conv. Nº
Proc. nº
Beneficiário
Valor Total
072/2009
234749/2009-6
ACARI
 R$    123.725,87
073/2009
234659/2009-7
ACARI
 R$    143.088,17
055/2009
73232/2009-3
AFONSO BEZERRA
 R$    390.000,00
042/2009
115907/2009-6
ÁGUA NOVA
 R$    149.700,85
078/2009
160785/2009-2
ALEXANDRIA
 R$    440.000,00
006/2009
98121/2009-8
AREZ
 R$    249.968,87
082/2009
149368/2009-8
BAIA FORMOSA
 R$    330.000,00
060/2009
128682/2009-8
BARAÚNA
 R$    836.421,66
092/2009
53528/2009-9
BOA SAÚDE
 R$    165.000,00
093/2009
53581/2009-9
BOA SAÚDE
 R$    148.376,30
065/2009
107519/2009-3
CAICÓ
 R$    660.000,00
048/2009
98024/2009-9
CAMPO REDONDO
 R$    321.717,44
053/2009
97984/2009-3
CAMPO REDONDO
 R$    155.708,20
094/2009
73382/2009-3
CARAÚBAS
 R$    514.645,51
015/2009
73356/2009-1
CARAÚBAS
 R$    718.210,05
016/2009
98059/2009-2
CORONEL JOÃO PESSOA
 R$    149.500,00
043/2009
363842/2008-9
DOUTOR SEVERIANO
 R$    411.184,12
045/2009
115898/2009-1
ESPIRITO SANTO
 R$    159.500,00
046/2009
115890/2009-4
ESPIRITO SANTO
 R$    154.000,00
005/2009
98088/2009-9
FRUTUOSO GOMES
 R$    149.773,40
014/2009
98102/2009-5
FRUTUOSO GOMES
 R$    140.000,00
044/2009
98184/2009-3
GOIANINHA
 R$    729.906,08
075/2009
135514/2009-1
GROSSOS
 R$    144.808,85
007/2009
176310/2009-2
IPUEIRA
 R$       31.870,24
084/2009
53322/2009-6
JAPI
 R$    174.433,65
076/2009
98039/2009-5
JOÃO CAMARA
 R$    660.000,00
013/2009
53103/2009-8
JOÃO DIAS
 R$    194.280,00
090/2009
107672/2009-6
JOSÉ DA PENHA
 R$    174.569,70
022/2009
135495/2009-2
JUNDIÁ
 R$    149.453,55
056/2009
107765/2009-9
LAGOA DANTA
 R$    165.000,00
070/2009
129045/2009-2
LAGOA NOVA
 R$    105.000,00
071/2009
129069/2009-8
LAGOA NOVA
 R$    147.000,00
026/2009
90333/2009-1
LAGOA SALGADA
 R$    150.000,00
054/2009
73590/2009-4
LAGOA SALGADA
 R$    147.410,44
049/2009
98172/2009-1
LAJES
 R$    600.000,00
025/2009
133586/2009-2
LAJES PINTADA
 R$    110.000,00
030/2009
133601/2009-3
LAJES PINTADA
 R$    165.000,00
002/2009
64564/2009-5
LUCRECIA
 R$    144.900,00
010/2009
113502/2009-9
LUCRECIA
 R$       89.034,76
011/2009
113636/2009-1
LUCRECIA
 R$    169.987,02
037/2009
82826/2009-1
MARCELINO VIEIRA
 R$    149.069,44
069/2009
82812/2009-9
MARCELINO VIEIRA
 R$    148.735,91
027/2009
150704/2009-1
PASSAGEM
 R$    132.913,02
009/2009
98245/2009-6
PEDRO VELHO
 R$    440.232,26
040/2009
145997/2009-3
RIACHO DA CRUZ
 R$    143.750,00
033/2009
166724/2009-7
RIACHUELO
 R$    285.142,13
100/2009
150691/2009-7
RUY BARBOSA
 R$    143.000,00
028/2009
98073/2009-2
SANTANA DOS MATOS
 R$    148.779,10
080/2009
734102/2009-2
SÃO BENTO DO NORTE
 R$    165.064,03
066/2009
98269/2009
SÃO FRANCISCO DO OESTE
 R$    148.500,00
074/2009
195467/2009-1
SÃO PEDRO
 R$    360.701,00
018/2009
83431/2009-2
SÃO VICENTE
 R$    449.872,32
058/2009
234677/2009-5
SENADOR ELOI DE SOUZA
 R$    148.500,00
095/2009
234714/2009-2
SENADOR ELOI DE SOUZA
 R$    126.500,00
057/2009
113622/2009-9
SERRINHA
 R$    660.000,00
031/2009
97243/2009-5
SEVERIANO MELO
 R$    146.531,60
086/2009
139004/2009-1
TAIPU
 R$    242.000,00
067/2009
72258/2009-6
TANGARA
 R$    154.000,00
021/2009
80364/2009-9
TENENTE ANANIAS
 R$    147.510,00
063/2009
149456/2009-8
TOUROS
 R$    605.000,00
029/2009
80356/2009-4
VENHA VER
 R$    250.000,00
                                                                                               TOTAL                  R$    15.958.975,54

A fim de que se cumpra a Orientação Técnica da CONTROL, contida no Oficio Circular nº 808/2011, e para que não se venha alegar desconhecimento, devem os Convenentes observarem o seguinte:
1- Procederem a Prestação de Contas global de todos os recursos que aos mesmos foram repassados e aplicados até a presente data, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Denúncia no DOE.
2- A diferença apurada entre o valor liberado e o saldo da conta especifica do Convênio, até a data da Denuncia, deverá ser recolhido a conta 001, Banco do Brasil S/A, Agência nº 3853-9, Conta Única do Estado de nº 1000-6.
3- A inobservância do prazo concedido a que antes nos referimos, para que seja a Prestação de Contas efetuada, resultará no mediato registro do CONVENENTE na qualidade de inadimplente junto a CONTROL, independentemente da Tomada de Contas Especial que venha a ser efetuada e o conseqüente e encaminhamento do processo ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado, para julgamento.
Publique-se e cumpra-se.
Natal, 23 de março de 2011.
Kátia Maria Cardoso Pinto
Secretária da SIN/RN

4 comentários:

  1. Será q a prefeitura poderia nos explicar aonde foi parar esse dinheiro?

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  2. Diga-se de passagem, que são recursos repassados pelo Governo do Estado do RN, faltando ainda os convenios Federais, FPM ...

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  3. R$604.882,53 essa é a transferencia do Governo Federal só em 2011 para o municipio de São Pedro. Haja dinheiro para nada!

    PORTAL DA TRANSPARENCIA DO GOVERNO FEDERAL

    Assistência Social 2060 - Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho Serviço Socioeducativo - PETI 5.000,00
    Encargos Especiais 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB 102.445,89
    Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159 406.728,09
    Saúde 20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde Vigilância em Saúde 35.000,00
    Saúde 8577 - Piso de Atenção Básica Fixo PAB Fixo 9.885,00
    Saúde 20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família PAB Variável - PSF 23.280,00
    Saúde 20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde FARMÁCIA BÁSICA 5.601,50
    Encargos Especiais 0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis CIDE - Combustíveis 6.665,55
    Assistência Social 20B8 - Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos Projovem Adolescente 5.025,00
    Encargos Especiais 099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003 144,42
    Encargos Especiais 006M - Transferência para Municípios - Imposto Territorial Rural Transferência - ITR - Municípios 133,15
    Encargos Especiais 0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º) Royalties 4.973,93

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  4. Ano passado o governo federal mandou mais de 7 milhões e quinhentos mil reais.

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