A Lei Complementar 005/2015, que reajusta em 13,01%
o salário dos professores e dos especialistas em educação da rede estadual, foi
aprovada nesta quinta-feira (12) por unanimidade. O pagamento será efetuado na
folha do mês de fevereiro com efeito retroativo a janeiro.
O projeto que estabelece o reajuste para os
educadores cumpre o que determina a Lei do Piso Nacional do Magistério. A
direção do SINTE/RN comemora a aprovação da Lei Complementar, sobretudo porque
o reajuste é uma derrota para aqueles propunham mudar a base do cálculo de
reajuste salarial dos educadores. Hoje, de acordo com a Lei, o valor do piso é
calculado com base no custo aluno-ano do Fundeb dos últimos dois anos.
A Coordenadora Geral do SINTE/RN, Fátima Cardoso,
comemora a conquista e agradece a interlocução do deputado Fernando Mineiro
juntos aos demais parlamentares.”
José Teixeira, Coordenador Geral, ressaltou a luta
dos membros do Sindicato pela aprovação do reajuste dos educadores: “Visitamos
por três vezes à Assembleia Legislativa junto ao Deputado Fernando Mineiro para
fazer as articulações necessárias. Assim, as comissões foram dispensadas e o
projeto foi aprovado”, explica.
Segundo José Teixeira, no interior do RN, há
prefeitos que não estão dispostos a cumprir a lei do piso nacional do magistério:
“O SINTE/RN tem o piso salarial como sua prioridade número 1. Vamos lutar para
que os prefeitos cumpram a lei e executem o piso salarial em todas as redes
municipais do RN”.
Confira o Projeto de Lei da Correção Salarial AQUI.
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