O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aderiu a uma iniciativa da
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e do Instituto Rui
Barbosa (IRB), em parceria com o Ministério da Educação, que pretende mudar o
perfil do ensino público a partir do monitoramento dos Planos de Educação dos
estados e municípios.
O software TC Educa é uma ferramenta que permite verificar se as ações
previstas nos planos de educação estão sendo atendidas pelos entes
jurisdicionados, em termos percentuais, dentro dos prazos definidos na
legislação.
A partir dos resultados extraídos do TC educa, os Tribunais de Contas
poderão disparar alertas aos Municípios ou Estados que estiverem descumprindo
alguma meta do plano de educação ou que apresentem média anual de avanço
insuficiente ao seu atendimento no prazo estipulado. A omissão quanto à adoção
de medidas corretivas pela administração pode repercutir no julgamento das
contas do gestor nos órgãos de controle externo.
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