As Escolas da educação básica continuam dispensadas de cumprir 200
dias letivos por causa da pandemia do novo coronavírus. Mas têm que ofertar 800
horas anuais para turmas de ensino fundamental e ensino médio.
A Medida Provisória nº 934, que trata do assunto, data de 1º de abril
deste ano, iria expirar no último dia de maio, mas, foi prorrogada por mais 60
dias, segundo publicação em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (28) . Significa portanto, que valerá até o final de julho.
Em algumas publicações diz que "Senado prorrogou até agosto a
suspensão das aulas presenciais", o que não é correto. Não há, no
País, nenhuma determinação federal a respeito da proibição de aulas
presenciais. Cabe a cada Estado decidir.
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