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A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), ingressou
nesta sexta-feira 11 com medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) para
suspender, de forma imediata, a investigação do Ministério Público Estadual
(MPRN) sobre a atividade de agentes da segurança pública estadual que integram
um grupo identificado como “policiais antifascistas”.
O pedido, que foi feito na forma de “inaudita altera parte” – que é
uma forma de pedido de antecipação da tutela –, requer a imediata suspensão do
Inquérito Policial n. 003/2020, bem como a paralisação na produção e
disseminação de conhecimentos e informações de inteligência e de investigação
estatal produzido sobre integrantes do “movimento antifascismo”, por desvio de
finalidade.
Segundo a ação, que também é assinada pelo procurador-geral do Estado,
Luiz Antônio Marinho, além de outros cinco procuradores estaduais, a elaboração
de um relatório e a instauração de um inquérito policial “denotam a patente
finalidade intimidatória da conduta, haja vista a vontade dos demandados em
usar o aparelhamento estatal para viabilizar reprimendas e sanções a serem
aplicadas aos agentes públicos que foram intimados para prestarem
esclarecimentos”.
Postagem completa no Portal AGORA RN
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