O Senado aprovou hoje (9) um projeto de lei (PL) que amplia o prazo
para os estados e municípios utilizarem recursos repassados pela União para
combate da crise desencadeada pela pandemia da covid-19. De acordo com o
projeto, governadores e prefeitos poderão utilizar os recursos até 31 de
dezembro de 2021. Agora, a proposta vai à Câmara dos Deputados.
Os recursos são oriundos de créditos extraordinários, liberados por
medidas provisórias. Atualmente, esses créditos precisam ser utilizados até o
final do ano, quando termina o Estado de Calamidade Pública decretado no país.
O projeto, de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS), confere mais tempo
para uso desse dinheiro para combater as consequências da crise.
Agência Brasil
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