Decreto
002/2014
Decreta
pontos facultativos, em virtude das festividades carnavalescas no Município de
São Pedro-RN.
Maria Robenice Ribeiro,
Prefeita do Município de São Pedro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de
suas atribuições legais e,
·
Considerando
as disposições da constituição Federal e da Lei Orgânica do Município.
·
Considerando
a Realização da tradicional Previa Carnavalesca dos blocos que acontecerá hoje dia
27 de Fevereiro de 2014.
·
Considerando
que os festejos carnavalescos são tradicionais em todo Pais.
·
Considerando
que Terça-Feira dia 04 de Fevereiro, é considerado Feriado Nacional.
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo
nas repartições públicas do Município de São Pedro-RN, Durante os dias 28/02,
01, 02, 03 e 04 de Março, em decorrência dos Festejos carnavalescos que
acontecerão em nossa cidade e região.
Parágrafo Único – O “caput” deste artigo não
se aplica às atividades de emergência do setor público, tais como saúde,
limpeza pública e outras assim consideradas, que atenderão em sistema de
plantão.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Pedro-RN 27 de Fevereiro de 2014
Maria Robenice Ribeiro
Prefeita Municipal
É a melhor administração da região Potengi
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