PREFEITURA DECRETA PONTOS FACULTATIVOS

Decreto 002/2014                             

Decreta pontos facultativos, em virtude das festividades carnavalescas no Município de São Pedro-RN. 

Maria Robenice Ribeiro, Prefeita do Município de São Pedro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e,

·         Considerando as disposições da constituição Federal e da Lei Orgânica do Município.

·         Considerando a Realização da tradicional Previa Carnavalesca dos blocos que acontecerá hoje dia 27 de Fevereiro de 2014.

·         Considerando que os festejos carnavalescos são tradicionais em todo Pais.

·         Considerando que Terça-Feira dia 04 de Fevereiro, é considerado Feriado Nacional.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de São Pedro-RN, Durante os dias 28/02, 01, 02, 03 e 04 de Março, em decorrência dos Festejos carnavalescos que acontecerão em nossa cidade e região.

Parágrafo Único – O “caput” deste artigo não se aplica às atividades de emergência do setor público, tais como saúde, limpeza pública e outras assim consideradas, que atenderão em sistema de plantão.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

São Pedro-RN 27 de Fevereiro de 2014

Maria Robenice Ribeiro

Prefeita Municipal