quinta-feira, 10 de novembro de 2016

SINTE REVERTE DECISÃO SOBRE HORA ATIVIDADE

Assessoria Jurídica do SINTE-RN conseguiu reverter na justiça a questão normativa sobre a carga horária dos professores(as) que em decisão anterior determinava o cumprimento baseado na hora relógio e não mais em hora aula. 
A sentença havia sido proferida pela Juiza  Drª Francimar Dias de Araujo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal. O Estado tinha até 30 dias para cumprir a medida.  
Após tomar conhecimento da notificação, o SINTE-RN recorreu da  decisão por meio de sua assessoria jurídica.Segundo o advogado do Sindicato, Dr. Carlos Heitor, foi verificado que  o processo estava   sendo conduzido  simultaneamente perante dois tribunais do mesmo grau, um e outro igualmente competentes para julgá-lo, o que caracteriza   estado litispendência.