Ainda realizando pagamento da folha salarial do mês de outubro, o
governo do Rio Grande do Norte não tem data para depositar o 13º salário dos
servidores estaduais em 2017. Por outro lado, 63,6% das prefeituras potiguares
afirmaram à Federação dos Municípios do RN que vão conseguir depositar o décimo
até o dia 20.
De acordo com a lei complementar 122, de 1994, que trata do regime
jurídico dos servidores estaduais do RN, o governo é obrigado a pagar do décimo
terceiro, nomeado no texto como “gratificação natalina”, no mês de dezembro,
podendo ter uma parcela paga em junho. Em 2017, porém, o governo não antecipou
qualquer parcela.
“O governo trabalha para efetuar o pagamento do
décimo terceiro salário neste ano, dentro do prazo legal”, informou a
administração por meio de nota.
