Os deputados estaduais aprovaram, na tarde desta
terça-feira (27), os projetos de reajuste das alíquotas de Imposto Sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto de Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação
(ITCMD). A emenda que limitava a vigência das novas alíquotas, no entanto, foi
rejeitada pelo plenário.
Na sessão de hoje, a Assembleia Legislativa votou
os três projetos de lei que tratam do pacote fiscal, enviado pelo governador
Robinson Faria. Na proposta aprovada nas comissões, o aumento do ICMS, IPVA e
do ITCMD teria prazo de vigência de 48 meses para a vigência do aumento nas
alíquotas. Contudo, a emenda foi rejeitada após reunião dos parlamentares.
Na votação, somente os deputados Hermano Morais
(PMDB), Kelps Lima (SDD), Márcia Maia (PSB), George Soares (PR) e Getúlio Rêgo
(DEM) foram contrários ao aumento dos impostos.
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