LEI DA PALMADA

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto da chamada Lei da Palmada, que proíbe castigos físicos a crianças no ambiente familiar. A votação, em caráter simbólico, se deu na comissão especial criada para analisar o texto. A proposta só irá ao plenário da Casa se algum parlamentar fizer um pedido à Mesa Diretora nos próximos dias. Caso contrário, o texto segue direto para o Senado.

Os pais que desrespeitarem a norma não devem ir para a cadeia. O texto prevê advertências, tratamento psicológico e a adesão a programas de proteção à família. A denúncia pode ser feita ao Conselho Tutelar, delegado de polícia, Ministério Público ou juiz.