quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

PROJETO DE LEI QUE INSTITUI SUBSÍDIO DA PM E BOMBEIROS É APROVADO

Com os votos dos 22 Deputados Estaduais presentes em plenário, a Assembleia Legislativa aprovou, no início da tarde desta quarta-feira (14), o Projeto de Lei do Governo do Estado que dispõe sobre o subsídio dos policiais militares e dos bombeiros militares do Rio Grande do Norte.

A Proposição visa estabelecer o regime remuneratório de subsídio para os militares e entrará em vigor em julho do próximo ano, condicionada ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto às despesas com pessoal.

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