Garantindo o acesso do aluno à escola, a Secretaria
de Estado da Educação e da Cultura convoca as prefeituras municipais para
realizarem a adesão ao Programa Estadual de Transporte Escolar do Rio Grande do
Norte (PETERN). Os prefeitos devem entregar a documentação necessária entre os
dias 2 a 13 de fevereiro na sede da secretaria.
O PETERN é programa realizado em regime de
colaboração entre as Prefeituras e o Governo do Estado, no qual o governo
repassa recursos para ajudar os municípios a transportar, em conjunto, os
alunos da rede estadual e municipal.
Os prefeitos devem entregar na Coordenação Estadual
Executiva de Projetos (COEP) a seguinte documentação: declaração com os dados
do prefeito e da prefeitura, em papel timbrado com carimbo e assinatura do
prefeito; declaração dos dados bancários, conta corrente aberta especificamente
para o PETERN, em papel A4, timbrada pelo Banco do Brasil, assinada e carimbada
pelo gerente do banco; certidões de adimplência junto ao INSS e FGTS.
Toda a documentação deve ser entregue aos
servidores da COEP, entre as 8h às 13h, a partir do dia 2 de fevereiro.
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