PROMOTORIA RECOMENDA FISCALIZAÇÃO DA PRESENÇA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM PONTO DE PROSTITUIÇÃO

Exploração Infantil é crime e
será fiscalizado durante Festa de
Reis em São Pedro

A Festa de Reis em São Pedro é marcada por uma tradição que remete a um sistema arcaico onde a prostituição é praticada de forma indiscriminada em um ambiente sem o mínimo de higiene ou acomodações adequadas. Na tradicional "Beira do rio", anualmente, garotas vindas de cidades vizinhas vendem seus "favores sexuais" próximo à pocilga, sobre as areias e sem proteção para elas ou seus clientes.

Preocupado com as presenças de crianças e adolescentes no local e as possíveis explorações praticadas contra estes, inclusive sexuais, o Promotor de Justiça da Comarca de São Paulo do Potengi, Dr. Cláudio A. de Melo Onofre, encaminhou ao Conselho Tutelar, à Polícia Militar e ao Poder Público do município, uma recomendação propondo a fiscalização no local e apontando possíveis punições, em especial para os pais, em caso de comprovados casos de exploração.

A Recomendação nº 04/2014 PmJ/SPP, de 26 de dezembro de 2014, recomenda que o Conselho Tutelar empreenda medidas fiscalizadoras antes e durante os festejos e, em caso de necessidade, solicite apoio da Polícia Militar e do Poder Público, que os pais tenham cuidados com seus filhos, sob pena de serem responsabilizados nos termos do ECA, e que a Polícia Militar empreenda diligências necessárias para resgatar a integridade de crianças e adolescentes.

A medida tem, portanto, caráter de prevenção e deve servir para que pais e responsáveis assumam as responsabilidades pelos seus filhos, evitando a exploração e, por conseguinte, sofrerem as punições da Lei. Durante todo o período da festa o Conselho deverá fazer rondas de fiscalização e manter um sistema de informação que denunciará qualquer caso de exploração, especialmente nos locais de prostituição e uso de drogas. O blog acompanhará o trabalho.

Veja, abaixo, a íntegra da Recomendação.