A justiça eleitoral do Rio Grande do Norte, preocupada com o conteúdo veiculado após a definição do tempo dos partidos e coligações para veiculação de propaganda política no rádio e na TV, lança recomendações sobre a postura das legendas nos meios de comunicação.
Se ocorrer abusos, as punições serão severas e podem chegar à suspensão da propaganda. Os programas devem ser pautados pelos projetos e pelo debate sobre as propostas de gestão. A postura pautada por ataques e ofensas pode ser passível de punições criminais e eleitorais.
O candidato que se sentir ofendido, pode processar o agressor dentro de crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria.
A fim de esclarecer dúvidas acerca da propaganda eleitoral, a 3ª Zona, responsável pela fiscalização da propaganda no município de Natal, realizará na próxima quinta-feira (9), um evento direcionado a candidatos, partidos políticos, representantes de coligações, assessores jurídicos de campanha, advogados, representantes da imprensa, dentre outros interessados.
Para outras informações sobre o evento, acesse o www.tre-rn.jus.br.
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