O Projeto de Lei 410/11, que visa proibir autoridades policiais e militares de divulgarem informações sobre as suas técnicas de investigação e sobre o modo de agir dos bandidos, foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do deputado Fábio Faria (PMN), visa alterar o Código de Processo Penal e o Código de Processo Penal Militar.
Segundo o autor do PL, o objetivo da proposta é tornar mais seguros os inquéritos policiais e trazer eficácia à prevenção de crimes que, ao terem seus métodos de investigação divulgados, podem estimular a ação de potenciais delinqüentes. "Essas informações ensinam aos infratores a forma de ação dos policiais, ajudando na elaboração de formas para escapar da prevenção e repressão, além de induzir bandidos a reproduzirem a atividade criminosa, utilizando-se da técnica 'ensinada' pela própria polícia", lembra Fábio Faria.
Em seu relatório, o deputado Carlos Alberto (PMN/RJ) afirma que a proposta contribui deforma positiva para o aumento da segurança da população. "Se aprovado, o projeto evitará que outros delinquentes sejam incentivados à prática de crimes, repetindo, de forma aperfeiçoada, técnicas utilizadas na prática de ilícitos", ressalta o relator. O projeto tramita em caráter conclusivo e passará ainda pela análise das Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De: Diário de Natal
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