Brasília (AE) - A Câmara aprovou projeto aumentando o prazo de concessão do aviso prévio nas demissões sem justa causa. A proposta concede ao trabalhador o direito de receber até o máximo de 90 dias proporcionalmente ao tempo de serviço prestado na mesma empresa. Além dos 30 dias proporcionais aos empregados que tenham um ano trabalhado, o projeto garante o acréscimo de três dias a mais por cada ano. Dessa forma, o trabalhador que estiver na mesma empresa por dez anos terá o direito a receber dois meses de aviso prévio - um que já tinha direito mais os 30 dias referentes aos dez anos de serviço.
Para obter o máximo de noventa dias de aviso, o funcionário terá de ter 20 anos ou mais de serviço. O projeto já foi aprovado pelo Senado e, para tornar lei, precisa agora da sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a proposta não é retroativa, que o pagamento não deve ser estendido para os que já foram demitidos antes da publicação da lei. Mas o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, vai orientar os sindicatos a recorrerem à Justiça.
O dirigente sindical lembrou que, a legislação atual garante o prazo de dois anos para que o trabalhador reclame perdas trabalhistas na Justiça, portanto, na avaliação dele, os demitidos neste período poderiam entrar com ações. Paulinho afirmou que 30 milhões de trabalhadores perderam emprego nos últimos dois anos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Aqui é o seu espaço.
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.